quinta-feira, 13 de julho de 2017

MPCE realiza audiência pública com representantes da Câmara dos Vereadores de Fortaleza sobre LUOS e Plano Diretor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta quinta-feira (13/07), a partir das 9h, uma audiência pública com representantes da Câmara dos Vereadores de Fortaleza para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano Diretor de Fortaleza. O encontro acontecerá no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional, localizado na Av. Antônio Sales, 1740, bairro Dionísio Torres.

Diversos órgãos do MP Estadual estão acompanhando o tema: Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Meio Ambiente (CAOMACE), 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e a 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza.

O encontro é o último de três com diferentes setores da sociedade para discutir os detalhes do planejamento urbano de Fortaleza e as propostas de modificações à LUOS apresentadas à Câmara Municipal. Foram convidados o relator do projeto e das leis que alteram o plano diretor, vereador Acrísio Sena, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Samito Filho, demais vereadores e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seuma) e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

A Câmara Municipal adiou a votação da LUOS para agosto após recomendação do MPCE para retirada do tema da pauta de votação para haver uma maior discussão da matéria e dar amplo conhecimento do tema à sociedade. As promotoras de Justiça Socorro Brilhante e Giovana de Melo argumentam que o conteúdo da lei passou por muitas modificações e traz mudanças extremamente relevantes nas áreas do meio ambiente, da habitação de interesse social e no zoneamento da cidade, impactando diretamente na vida dos munícipes.
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