sexta-feira, 14 de julho de 2017

Precatório do magistério de Juazeiro do Norte liberado pelo Tribunal Regional Federal (TRF)



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O julgamento contou com a presença da representatividade do Município, no sentido de encaminhar o desfecho do bloqueio junto ao Tribunal

Uma vitória para o magistério de Juazeiro do Norte. Com empenho da municipalidade, por meio do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, em julgamente realizado na manhã de hoje, determinou na liberação dos recursos oriundos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião, estiveram presentes representantes dos docentes do Município, por meio da representação do Sindicato dos Servidores Municipais.
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O julgamento foi realizado às 9 horas desta quinta-feira e contou com a presença do Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, do Procurador Geral do Município (PGM), Bernardo Oliveira.  

A Procuradoria Geral do Município, em sustentação oral realizada pelo Procurador do Município, Bernardo Oliveira, reforçou o compromisso do Prefeito Arnon Bezerra de que parte destes recursos serão destinados aos professores municipais, no caso a garantia de 60% da verba deverá ser repassada aos profissionais do magistério. Para que isso ocorra, haverá publicação do Acórdão pelo TRF-5.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, nos últimos meses, tem atuado no sentido de reforçar e acelerar os procedimentos necessários para o repasse dos valores, com, inicialmente, a abertura do diálogo para que se firmasse acordo entre as partes, para decidir a forma de rateio entre os docentes do município. Desde o primeito momento garantiu que iria repassar os 60% dos recursos para o pagamento dos precatórios, que estava impedido por conta de uma ação movida pela APEOC, que acabou bloqueando o repasse.
O próprio Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, tratou de esclarecer, em matéria publicada no site do órgão, a impossibilidade de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório. O comunicado do Ministério público foi feito na semana passada.
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Administração reafirma compromisso
A administração, com isso, reafirma o seu compromisso de atender à classe dos professores da melhor forma, com a finalidade de resolver esse impasse. O processo teve relatoria do desembargador Fernando Braga, da 5ª Região.

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