terça-feira, 11 de julho de 2017

Projeto de Lei que institui o "Selo Empresa Amiga do Idoso" tramita na AL

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria (CCJR), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei de nº 163/17, de autoria do deputado Leonardo Araújo, que institui o selo "Empresa Amiga do Idoso" no Estado do Ceará. 

A redação é para que o selo sejo concedido às empresas que contribuírem para a inserção e permanência da pessoa de terceira idade no mercado de trabalho, prestarem assistência, desenvolverem ações sociais e favorecerem a melhoria da qualidade de vida dos cearenses acima de 60 (sessenta) anos de idade.

Segundo o parlamentar autor do projeto de lei, a ideia é promover a inserção e assistência social destas.

"A iniciativa deste Projeto de Lei tem como pressuposto: o incentivo às empresas a adotarem políticas que beneficiem a terceira idade, além de reconhecer legalmente as empresas que já possuem esse perfil, uma vez que o Selo poderá ser utilizado em campanhas a favor da imagem do estabelecimento", relatou Leonardo Araújo.

O deputado afirma ainda que o projeto adota políticas públicas voltadas para os idosos no Estado do Ceará, contemplando aspectos fundamentais, como a importância das empresas de manterem e contratarem pessoas de terceira idade; bem como de executarem programas ou projetos destinados aos idosos; e de concederem subvenções a instituições sem fins lucrativos no Ceará, que atendam aos idosos nas áreas de assistência social ou saúde.

Para mais informações sobre este projeto de lei, acesse: 
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