quinta-feira, 27 de julho de 2017

Regularização do acampamento Zé Maria do Tomé será discutida em Recife

Reunião será com José Pimentel, Camilo Santana, Helder Barbalho e entidades

O acampamento Zé Maria do Tomé será tema de reunião, nesta quinta-feira (27/7), do senador José Pimentel (PT-CE) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o governador do Ceará, Camilo Santana, e diversas entidades que atuam na solução do problema.  O encontro será em Recife (PE), paralelo à reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. O objetivo é agilizar a regularização fundiária do acampamento, permitindo a implantação do projeto de reforma agrária.

Localizada no Perímetro Irrigado Jaguaribe–Apodi, no município de Limoeiro do Norte (CE), a área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Em 2010, o órgão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, destinando 1.000 hectares para fins de reforma agrária.

Diante da demora na regularização, em maio de 2014, centenas de famílias ocuparam a área. Em março de 2015, o DNOCS criou um Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria Interministerial nº 01, do Ministério da Integração Nacional)com atribuição de elaborar e acompanhar a implementação da proposta de ocupação. Esse Grupo definiria os critérios de acesso, o modelo de gestão para a ocupação, a regularização fundiária e o apoio ao desenvolvimento da produção de agricultura familiar. A portaria também aumentou a área de assentamento prevista no TAC para 1.700 hectares.

O governo do estado do Ceará, por meio das secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, elaborou Estudo Propositivo para a criação do Assentamento Irrigado Zé Maria do Tomé. O estudo apresenta as principais informações para que o Grupo de Trabalho Interministerial possa avançar na elaboração da proposta técnica destinada ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No início de julho, o senador Pimentel solicitou ao ministro da Integração que realizasse uma reunião ampla para discutir os problemas relacionados ao acampamento, visando dar sequência à regularização fundiária, que tem a concordância de todos os órgãos envolvidos, inclusive do Ministério Público. Isso trará tranquilidade às famílias e interromperá os conflitos locais. O encontro será nesta quinta-feira, em Recife.
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