sexta-feira, 28 de julho de 2017

Vice-prefeito de Jaguaruana é denunciado por crime contra Administração Pública

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Aracati Venusto da Silva Cardoso, ofereceu duas denúncias criminais contra o vice-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e o ex-diretor do Instituto de Previdência, Wendell Jorge da Silva. A primeira ação criminal, tem como objeto da denúncia que ambos acusados procederam ilegalmente com saque das contas do Fundo de Previdência no valor de R$ 500.000,00, às vésperas da eleição municipal.

Antônio Roberto Rocha Silva era o então prefeito em 2012 e candidato à reeleição. Segundo constatado na investigação, fornecedores do município que não tinham nenhuma relação com o Fundo de Previdência teriam sido pagos, inclusive sem apresentação de notas fiscais, pela prestação de serviços ou fornecimento de bens. A outra denúncia criminal, também contra os dois acusados, tem como objeto a apropriação indébita de contribuição previdenciária retida dos servidores, mas não repassada ao Instituto de Previdência.

De acordo com o representante do MPCE, apurou-se que o município descontava os valores da contribuição dos servidores públicos e não repassava ao Fundo de Previdência. Segundo o promotor de Justiça Venusto Cardoso, os valores sacados e apropriados indevidamente geraram dívidas ao fundo de previdência municipal. Posteriormente, elas eram parceladas pelo próprio acusado, Antônio Roberto Rocha Silva, para pagamentos futuros, sendo que, até o presente momento, não foram pagos, Isso tem gerado perigo atuarial nas contas do Instituto Previdenciário, ao ponto de não poder arcar com o pagamento de futuros benefícios previdenciários aos servidores municipais.
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