domingo, 27 de agosto de 2017

Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater a Lei da Gorjeta nesta segunda



- Debate, requerido pelo dep. Elmano Freitas (PT), será na próxima segunda-feira (28), às 15h.

Desde maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do salário fixo e o percentual de gratificação. É o que determina a Lei da Gorjeta que, embora em vigor, continua gerando uma série de questionamentos.

Para responder a todas as dúvidas sobre a aplicação da nova lei, o deputado estadual Elmano Freitas (PT) e o Sigabam (Sindicato da categoria), promoverão na próxima segunda-feira (28), às 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, uma audiência pública com a participação de entidades sindicais, representantes do Poder Público, além de trabalhadores e trabalhadoras do segmento. " É importante que todos os pontos dessa nova legislação sejam esclarecidos nos mínimos detalhes para que nenhum trabalhador seja ludibriado em seus direitos. A devastadora reforma trabalhista imposta pelo presidente já penalizou demais a classe trabalhadora", frisou o deputado Elmano.

Serviço:
Tema: Audiência Pública sobre a nova Lei da Gorjeta
Dia: 28/08
Horário: 15h
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará
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