terça-feira, 8 de agosto de 2017

Dep. Elmano Freitas quer avisos em estabelecimentos comerciais contra discriminação de homossexuais



Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei de autoria do deputado estadual Elmano Freitas (PT), que determina aos estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública, a fixação de avisos proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O cartaz, com dimensões mínimas de 50 cm de altura por 50 cm de largura, deverá ser colocado em local visível ao público na parte externa ou em uma das entradas do estabelecimento. O não cumprimento da lei acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até que o aviso seja colocado.

De acordo com Elmano Freitas, a ideia do projeto é ajudar no combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, um dos maiores desafios da sociedade. “ Só este ano, o Ceará já registrou diversos assassinatos de travestis. O caso Dandara, travesti espancada até a morte no bairro Bom Jardim, revelou a crescente onda homofóbica em nosso estado. O fato ganhou grande repercussão e nos colocou em um vergonhoso ranking que não fazemos questão de estar. Precisamos, urgentemente, dar um basta nisso “, ressalta o parlamentar.

Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado no 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, aponta que o número de violações aos direitos humanos cresceu: saiu de 6.809, em 2011, para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. As fontes do relatório são o Disque 100, da SDH/PR, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.
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