quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Manifestação em Itapipoca reclama do desmonte do Judiciário local

A subseccional da OAB em Itapipoca realiza às 10h desta quinta-feira, em frente ao Fórum José Airton Teixeira (Av. Esaú Alves Aguiar), ato público contra o desmonte do Judiciário de 1º Grau na região. "Vamos apresentar para o Brasil a realidade do Judiciário de 1º grau em Itapipoca", destaca o presidente da subseccional, José Eurian Teixeira Assunção.

O presidente da subseccional avalia que  há a necessidade de concurso público para servidores efetivos lotados nos Fóruns, a fim de atender o Poder Judiciário no Interior e, com isso, evitar instabilidade nos trabalhos na região. "Há muito tempo a OAB vem discutindo essa questão. Foi estabelecido um prazo para que o Judiciário retirasse as pessoas cedidas pela Prefeitura e Câmaras Municipais e os Tribunais não cumpriram", ressalta Eurian.  

Extinção de comarcas

O ato público realizado pela seccional de Itapipoca também tem como propósito chamar atenção para o projeto do TJCE, que prevê a extinção de comarcas no Interior do Estado, o que para a OAB aponta um retrocesso no acesso da população à Justiça. A OAB vem atuando fortemente para impedir essa aprovação na Assembleia Legislativa. Por ocasião da apresentação do projeto, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, pediu que o projeto fosse reavaliado pelos desembargadores.

“Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, disse.

O pleito da advocacia, no entanto, não foi atendido. Os desembargadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei que agora segue para votação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado.
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