terça-feira, 1 de agosto de 2017

MPCE promove audiência pública para debater Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realiza amanhã (02/08) audiência pública para promover um amplo debate sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento acontecerá às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio).
Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) e da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, bem como a sociedade civil e instituições públicas e privadas envolvidas com a temática.
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