quarta-feira, 30 de agosto de 2017

MPF/CE consegue condenação de oito acusados por fraudes em licitações


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a condenação de oito pessoas envolvidas em fraude de processo licitatório para realização do evento “JuaForró 2008”, no município de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. O grupo operou esquema para desviar e se apropriar de verba federal destinada à realização da festa cujo objetivo era apoiar o turismo local.

Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal constataram que os réus constituíam uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Esses foram os crimes reconhecidos na sentença do juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal.

Entre os réus estão o secretário de Cultura, o presidente da Comissão de Licitação do município na época e o filho do então prefeito municipal, além dos responsáveis pelas três únicas empresas que concorreram no pregão. De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, assinada pelo procurador da República Rafael Rayol, houve combinação prévia entre os réus para que o processo licitatório fosse fraudado em benefício dos envolvidos.

A licitação era parte de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Juazeiro do Norte, no valor de pouco mais de R$ 1,02 milhão. A finalidade seria a contratação de empresa para organizar e realizar a estrutura geral do "JuaForró", com locação de palco, som, iluminação, segurança, apresentação de atrações de renome nacional, bandas regionais e grupos locais e quadrilhas.

Número do processo para consulta: 0000369-39.2012.4.05.8102
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