sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Prefeito Firmo Camurça assina termo que oficializa os limites do Município com Fortaleza e Caucaia

Os prefeitos de Maracanaú, Firmo Camurça, de Fortaleza, Roberto Cláudio, e de Caucaia, Naumi Amorim, assinaram nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, o termo de ajuste de divisas do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, que define de forma precisa os limites entre as três cidades. O Projeto se refere a um convênio celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A assinatura aconteceu no salão nobre da Presidência da Assembleia Legislativa e teve a participação da deputada estadual Fernanda Pessoa.

A definição dos limites aconteceu após diversas reuniões entre as equipes técnicas de Maracanaú, Fortaleza e Caucaia, com Assembleia Legislativa, IPECE e IBGE. Além do prefeito Firmo Camurça, o secretário de Infraestrutura, Caê Pessoa, e a Assessora de Projetos e Convênios de Maracanaú, Ana Paula Vieira participaram dos encontros, com o apoio da deputada estadual Fernanda Pessoa.

A preocupação dos municípios era sobre investimento em áreas além daquelas que administram, o que poderia acarretar punições por órgãos fiscalizadores. “Desde o início participamos deste processo e agora os municípios chegaram a um acordo que vai beneficiar os cidadãos. Além disto, era necessário consolidar os limites municipais, já que os que estavam dispostos na legislação cortavam residências, estabelecimentos públicos e ruas”, disse Fernanda Pessoa.

Na elaboração do termo de ajuste de divisas, foi levado em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como divisa atualmente pela população. A partir de agora, o documento será encaminhado para ser transformado em Lei após votação na Assembleia Legislativa. 
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