segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Prefeitura embarga seis galpões no Centro da cidade por funcionamento irregular

A  Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), embargou e multou seis galpões no Centro da cidade, sendo cinco estabelecimentos na Rua José Avelino e um na Rua Baturité. Ao todo, já são 24 estabelecimentos embargados no entorno da José Avelino por não apresentarem alvará de funcionamento. Os valores dos autos de infração são definidos de acordo com a área do imóvel. As multas aplicadas variaram entre R$ 485,82 e R$ 6.558,57. Vale destacar que os autuados já tinham recebido a notificação e não apresentaram a adequação no prazo legal. Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização. 

A medida faz parte do processo de ordenamento da Rua José Avelino e seu entorno. O Município tem aplicado esforços para garantir a requalificação e o devido ordenamento do centro histórico da cidade. A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, para inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região.
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