O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
O Programa Enel Compartilha Eficiência sorteia 100 geladeiras novas e mais eficientes para os moradores do município de Milagres. A iniciativa é destinada a clientes beneficiados pela Tarifa Social (baixa renda). As inscrições para o programa ocorrem hoje (18 de setembro), de 09h às 17h, e amanhã (19) de 08h às 17h, na Praça da Igreja Matriz (Rua Santos Dumont, 153 - Milagres). O sorteio será realizado no mesmo local, no dia 19 (terça), às 18h, e a entrega das geladeiras acontecerá na quarta (19), de 07h às 10h.
Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia (Baixa Renda) ou Rural Monofásico e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.
Em 2016, o programa Troca de Geladeiras