segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Dia a dia - ​​Ministério Público estadual realiza audiência pública para debater liberação de bebida em estádios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará na próxima terça-feira (05/09), uma audiência pública pra debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O evento acontecerá ás 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio.

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um projeto de lei para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

“Entendemos que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios”, reforça o promotor de Justiça Francisco Xavier.

Serviço
O quê?
 Audiência pública sobre liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e suas consequências.
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).
Quando? Te​rça-feira (05/09), a partir de 8h30.
Enviar

Deixe seu comentário: