Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
Federação de hospitais filantrópicos pede apoio ao MPCE para regularizar repasses de recursos públicos
Uma comitiva da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (Femice) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21/09) com a procuradora de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Isabel Pôrto, para solicitar o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em prol da regularização do repasse financeiro por parte das Prefeituras para manutenção das unidades de saúde.
Segundo Marcos Vinícius de Souza, presidente da Federação, os 42 hospitais assistidos pela entidade, sobretudo no interior, vem sofrendo dificuldades financeiras e muitos estão na iminência de fechar por falta ou atraso de repasses por parte das administrações municipais. “O equilíbrio econômico-financeiro tem sido a principal dificuldade. O que a gente recebe é insuficiente para conseguir manter os atendimentos. As dívidas vão virando uma bola de neve e repercutem na população, que vai ficar sem atendimento”, reclama.
A procuradora de Justiça informou que o MPCE examinará a situação de cada instituição e agendará uma audiência com as secretarias municipais e estadual de Saúde e representantes das entidades para buscar soluções para cada caso. “Discutiremos as contratualizações e vamos analisar os ajustes de condutas que poderão ser feitos em relação aos repasses de recursos que são devidos a essas entidades. Ficou alinhado também que vamos repassar os problemas de cada unidade para que as Promotorias de Justiça entrem em contato com os gestores locais e busquem soluções”, disse Isabel Pôrto.
O MPCE expediu a recomendação 05/2017 em maio deste ano orientando os promotores de Justiça a dar suporte aos hospitais filantrópicos localizados nas Comarcas do interior na questão do custeio, visando assegurar as ações e os serviços públicos de saúde eficazes para a população.