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Moraes: não há provas de que Bolsonaro pediria asilo à Hungria Em fevereiro, ex-presidente passou dois dias na embaixada, em Brasília

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro   pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal   The New York Times .  Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto,  manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e  apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E

Instituto Maria da Penha se posiciona contra a liberação de bebidas alcoólicas em estádios de futebol


O debate sobre o Projeto de Lei número 237/15 apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará pelo deputado Gony Arruda, que visa liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do estado, continua em discussão. Maria da Penha, vítima emblemática da violência doméstica e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, se manifestou contrária à liberação da venda de bebidas.

Maria da Penha acredita que quanto mais estimulado seja o consumo de bebidas, mais acentuado será o índice de violência, em especial contra as mulheres.  "Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro da sua casa", afirma.

Ela apontou o álcool como um fator importante para o estímulo da violência dentro e fora de estádios de futebol: "O número de efetivos da Polícia Militar do nosso estado não é o suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes".

Acompanhe abaixo na íntegra nota entregue pelo Instituto Maria da Penha ao Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, pertencente ao Ministério Público do Estado do Ceará:


NOTA DE MARIA DA PENHA
Exmos (as) senhores (as) deputados e deputadas do meu estado, Ceará,
Venho através desta NOTA manifestar-me contra a aprovação do Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelo Sr Deputado Gony Arruda cujo objetivo seria a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol.
Ora, é do conhecimento de todos, e as estatísticas comprovam, que o consumo de álcool está associado ao aumento de acidentes de trânsito, ao aumento de brigas entre torcedores e vandalismo dentro dos estádios, à diminuição do senso de responsabilidade e, por fim, ao descontrole de emoções e de comportamento. Não foi por acaso que o Estatuto do Torcedor proibiu, em seu artigo 13-A,II, que os torcedores entrassem nos estádios de futebol portando bebidas alcoólicas ou outras substâncias suscetíveis de gerar a prática de atos de violência.
Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro de sua casa. Ainda convivemos com pessoas que foram criadas dentro de uma cultura machista e que perpetuam essa prática e esse costume de desrespeito e de atos opressores de violência. Certamente os senhores e as senhoras devem conhecer pelo menos uma mulher que já vivenciou, ou ainda vivencia uma situação de violência doméstica, e que, por falta de conhecimento e pela dependência que tem de seu companheiro (e isso não nos cabe julgar), seja esta financeira ou emocional, justifica o ato de violência a que é submetida se expressando através da frase “Ele é um homem bom...ele só me bateu por tinha bebido e se descontrolou...”
Outro ponto a se considerar é que o número de efetivos da polícia militar do nosso estado não é suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes.
Finalizo minhas palavras, reafirmando que sou contra a aprovação de tal projeto de lei e, para o bem de nossas filhas, netas, bisnetas, parentas ou seja, nossas mulheres, que tal projeto não seja aprovado também por vossas excelências.

Fortaleza, 31 de agosto de 2017
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