Conselheiro Valdomiro Távora é eleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará para o biênio 2024-2025 Está eleito o novo presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará. O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, assumiu o cargo e atuará durante o biênio 2024-2025, a partir da Reunião Extraordinária do grupo realizada nesta terça-feira (16/4). A iniciativa considera, dentre outras questões, o Ato da Presidência nº 36/2024, no qual o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, designou a nova composição da Comissão de Jurisprudência de que trata o Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte de Contas. O momento contou com a presença dos membros titulares da Comissão, a conselheira Patrícia Saboya e o auditor Paulo César de Souza, acompanhados dos seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. O auditor Fernando Uchôa foi nomeado como suplente da Comissão. O novo presidente agradeceu a equipe de apoio e reconheceu o excelent
Novo Horário do Comércio é tema de Audiência Pública que ocorrerá na próxima segunda-feira (18/9), às 19h, no Cineteatro São Luiz
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, ontem (13/9), requerimento da Deputada Rachel Marques para a realização de Audiência Pública que debaterá o novo horário do Comércio em Fortaleza. A iniciativa se soma ao requerimento do Vereador Guilherme Sampaio que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. A Audiência Pública ocorrerá, na próxima segunda-feira, às 19h, no Cineteatro São Luiz, centro da Cidade.
Entre os principais pontos a serem negociados pela categoria com o Prefeito Roberto Claudio, antes da aprovação do Projeto Lei (342/2017) pela Câmara dos Vereadores, está o funcionamento do comércio de rua que se localize nas ZEDUS (Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica), o qual poderá ocorrer de segunda a domingo, 24horas por dia. Isto envolve a mudança do funcionamento do comércio no centro da cidade, corredores de estabelecimentos comerciais como Monsenhor Tabosa, Montese, entre outros, sem levar em conta a segurança para os comerciários e lojistas.
Outro ponto bastante polêmico, é a mudança do horário de funcionamento dos Shoppings, que terá 4 horas de acréscimo, sendo das 8h às 24h.
Os comerciários apontam ainda que, com a aprovação, perderão a prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para a mudança de horário de funcionamento em domingos e feriados. Fato que passará a ser respaldado e aprovado por Decreto do Prefeito.
Entre os principais pontos a serem negociados pela categoria com o Prefeito Roberto Claudio, antes da aprovação do Projeto Lei (342/2017) pela Câmara dos Vereadores, está o funcionamento do comércio de rua que se localize nas ZEDUS (Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica), o qual poderá ocorrer de segunda a domingo, 24horas por dia. Isto envolve a mudança do funcionamento do comércio no centro da cidade, corredores de estabelecimentos comerciais como Monsenhor Tabosa, Montese, entre outros, sem levar em conta a segurança para os comerciários e lojistas.
Outro ponto bastante polêmico, é a mudança do horário de funcionamento dos Shoppings, que terá 4 horas de acréscimo, sendo das 8h às 24h.
Os comerciários apontam ainda que, com a aprovação, perderão a prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para a mudança de horário de funcionamento em domingos e feriados. Fato que passará a ser respaldado e aprovado por Decreto do Prefeito.