quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Política - Luizianne solicita explicações sobre a extinção da Renca

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, seja convocado a dar explicações na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal a respeito da intenção do governo Temer de extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) e permitir a exploração mineral na área.

As ações estão previstas no decreto presidencial nº 9.147/17, que revoga os decretos nº 89.404, de 1984, e nº 9.142, de 2017. ARenca, situada na divisa dos estados do Pará e Amapá, tem área total de 46,8 mil km² e abrange a Floresta Amazônica. No documento, a deputada frisa que a área é estudada desde a década de 60, sendo geologicamente favorável a ocorrências de minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato e cromo, e potencial para descobertas de jazidas de relevância mundial.

Além de destacar os riscos e prejuízos da liberação da exploração mineral por parte do setor privado e requerer explicações acerca dos detalhes de como o governo prevê essa atividade, Luizianne destaca a presença de Unidades de Conservação e Terras Indígenas no território, exigindo que os direitos da população residente sejam respeitados.  

Em sua justificativa, Luizianne questiona que informações o governo dispõe sobre os recursos minerais da região; quais os requisitos para a infraestrutura de exploração mineral; como o governo fará as licitações e que critérios aplicará; como resguardará os direitos das populações residentes, dos indígenas e dos que trabalham na área e como serão exigidas as garantias para a manutenção das áreas de conservação ambiental.
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