quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Vereador Iraguassú Filho questiona veto a Projeto de Lei que visa prevenção à gravidez precoce

O vereador Iraguassú Filho (PDT) fez uso da tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) para discutir e justificar seu voto contrário ao Veto nº 59/2013 ao Projeto de Lei nº 008/2013, que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Atendimento adequado à Adolescente Gravida no Município de Fortaleza. A propositura, aprovada por unanimidade pela Câmara, pretendia implantar a nível municipal, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente, política pública que assegurasse ao jovem um atendimento adequado às suas características, no caso, a prevenção da gravidez precoce e a devida assistência e acompanhamento da adolescente grávida. Em suas razões, o Prefeito justificou tratar-se de política nacional que já vem sendo desenvolvida no âmbito da Atenção Primária da Saúde, através do Programa Saúde da Família.
“A Câmara perdeu uma grande oportunidade de legislar em âmbito local política direcionada ao adolescente, conforme orienta o Ministério da Saúde. Não se trata de crítica ao governo, mas uma forma de garantir que outros gestores possam dar continuidade ao modelo de política nacional que hoje é praticado em nosso Município.  A nossa justificativa contrária ao veto é pela relevância da matéria. A cada ano, presenciamos nos nossos hospitais um maior número de crianças e adolescentes grávidas, jovens com 17 anos na terceira gestação”, destacou Iraguassú Filho.
O Programa de Saúde da Família possui ações de promoção e prevenção à saúde, como palestras dirigidas, salas de esperas, métodos contraceptivos, orientações relacionadas às DST’s, porém não abrange ainda a gravidez na adolescência de forma exclusiva ou direcionada. A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescente e de Jovens é norteadora para as diversas ações e programas nas esperas federal, estadual e municipal. 
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