terça-feira, 10 de outubro de 2017

DPU ajuíza ação para impedir paralisação de transplantes no Hospital Walter Cantídio

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a suspensão do serviço de transplante renal no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), integrante do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em 25 de abril deste ano, a DPU recebeu denúncia da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará, de que, devido à falta de equipe médica para realização de transplantes, o HUWC estaria próximo de paralisar a execução de todos os procedimentos cirúrgicos necessários para realização do transplante renal. A informação foi confirmada pela própria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), atual gestora do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, em resposta a pedido de esclarecimento feito pela Defensoria sobre a situação do referido serviço realizado pelo HUWC, bem como em relação à previsão para sua regularização/normalização.


Desde que ficou ciente do problema, em maio de 2017, a DPU realizou reuniões e diligências com a EBSERH, Central de Transplantes e outros órgãos, a fim de buscar informações e possíveis soluções para evitar, ou ao menos postergar, a suspensão do serviço de transplante renal. Porém, diante dos impasses para solucionar o problema, a Defensoria Pública da União ajuizou a Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, contra a União, o Estado do Ceará e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para garantir a continuidade da prestação do serviço até a estruturação de serviço próprio de transplante renal no Hospital Universitário.

Até fevereiro de 2016, os procedimentos cirúrgicos de captação dos rins e a cirurgia de implante renal, no HUWC, eram feitos por profissionais que recebiam honorários provenientes de repasse dos valores do Sistema Único de Saúde (SUS) para o HUWC. Esse pagamento era realizado pela gestora do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará à época, a Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SAMEAC). Com o fim do contrato com a SAMEAC, o Complexo Hospitalar passou a ser plenamente administrado pela EBSERH, porém a nova gestora não adquiriu uma estrutura própria que assegurasse a permanência e/ou contratação de novos profissionais médicos para ganrantir a continuidade da execução do serviço de transplante renal diariamente.


Na ação, a Defensoria questionou o fato de a EBSERH e a União não terem se organizado para assumir o serviço após o fim do contrato e manifestou preocupação com a descontinuidade do serviço, em decorrência da demora para se concluir um processo como este, uma vez que envolve processos licitatórios e concursos públicos, podendo se estender por meses e até anos, o que causaria danos irreparáveis aos que dependem do transplante para sobrevivência. O órgão destacou a relevância do hospital na realização de transplantes no Estado: “É oportuno ainda enfatizar o papel de destaque que o HUWC cumpre no âmbito da realização de tratamento de problemas renais no Estado do Ceará. Tal serviço já chegou a ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado. Desse modo, pode-se dimensionar o imenso dano que será causado aos pacientes com insuficiência renal que necessitam de transplante renal urgente no Estado do Ceará, caso o HUWC paralise suas atividades nessa área, ainda que temporariamente”.

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