terça-feira, 31 de outubro de 2017

Governo do Ceará apresenta projeto de lei para pagamento de serviços de proteção ao meio ambiente

Nesta terça-feira (31/10), às 8h30, no Cine Cocó (próximo ao anfiteatro do Parque do Cocó), a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) divulga a versão final do Projeto de Lei sobre a Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará. Essa versão do documento foi elaborada após as audiências regionais que contaram com a participação de instituições governamentais, universidades, ONGs e sociedade civil, além da consulta virtual disponibilizada no site da Secretaria.

A Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará formaliza um programa de pagamento por serviços destinados à preservação do meio ambiente, voltados à economia regional de baixa emissão de gases de efeito estufa e conservação e proteção à natureza. O Projeto tipifica quais os serviços que serão considerados, quais os critérios de valor a serem utilizados e como será a comercialização e o pagamento dos mesmos. “Queremos incentivar as cadeias produtivas locais a adotarem critérios socioambientais em seus processos”, explicou o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.
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