sexta-feira, 27 de outubro de 2017

MPCE realiza inspeções em equipamentos municipais destinados às pessoas em situação de rua de Fortaleza

Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos diretos relativos à população em situação de rua de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, a partir desta sexta-feira (27/10), visitas técnicas em cinco entidades de acolhimento voltadas a este público.

Segundo a promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania, as visitas têm o objetivo de conhecer os equipamentos e serviços destinados à população de rua, fiscalizando-os para assegurar os direitos destas pessoas, garantindo um atendimento coerente com a dignidade da pessoa humana”, explica. Além da equipe do Ministério Público, com promotores de Justiça da Cidadania e com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), também participarão das inspeções o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, cada um atuando em sua área específica.
Após a visita, cada órgão apresentará um laudo técnico que fará parte do procedimento administrativo que poderá embasar futuras ações do MPCE, a partir das necessidades e possíveis irregularidades encontradas. Os promotores de Justiça da Cidadania Maria de Fátima Correia Castro, Cleverlânio Pereira, Marcelo Yuri Moreira e Hugo Porto, sendo este último coordenador do CAOCidadania, além de técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), fazem parte da comitiva do MP Estadual.
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