O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90. Segundo o ministério, se forem considerados o aumento
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela procuradora de Justiça Isabel Porto e pelos promotores de Justiça Hugo Porto, Eneas Romero, Giovana de Melo, Cleverlânio Pereira, Fátima Correia e Marcelo Yuri Moreira, esteve presente em reunião com o prefeito Roberto Cláudio e o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, e o secretário do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Diogo Vital, na última terça-feira (24/10), no Paço Municipal. O encontro abordou as políticas públicas municipais voltadas às pessoas em situação de rua.
Para a promotora de Justiça Giovana de Melo, este é um tema que merece a atenção da administração municipal. “Precisamos criar alternativas para as pessoas que vivem em situação de rua. A nossa preocupação é resgatar a dignidade de suas vidas”, afirma. Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, “a reunião foi muito exitosa, decidimos três encaminhamentos importantes que são bem factíveis de serem executados e podemos conquistar grandes avanços nos direitos para a população que estão nas ruas de Fortaleza”, disse.
O encontro definiu três pontos: o primeiro é que a Prefeitura de Fortaleza vai criar e encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de lei que garanta novos fundos municipais para atender as pessoas em situação de rua. Também foi estabelecido que um grupo será feito com a SDHDS, Habitafor e o MPCE para viabilizar projetos de moradias para as pessoas em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) e a Coordenação Municipal de Pessoas com Deficiência vão estipular projetos para padronizar e adaptar as calçadas nos principais pontos da Cidade. A promotora de Justiça destacou ainda que será estudado, em conjunto com a Habitafor, a inserção do critério adicional de pessoa em situação de rua no sorteio do programa Minha Casa Minha Vida.
“Este é um problema muito grave para o Município, e precisamos saber o que fazer com essas vidas. Fizemos pesquisas quantitativas e qualitativas para identificar quem são e percebemos que as razões são distintas, mas a maioria tem algum diagnóstico de saúde mental, dependência química ou de rompimento de vínculo familiar. É muito digna e humana essa preocupação do MPCE. Reconheço a gravidade do problema e sei que temos muito a fazer, mas precisamos chamar a atenção da Cidade para haver uma solidariedade em se preocupar com essa gente”, disse o Prefeito.
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