MPF analisará cadastros de beneficiários do programa habitacional Vila do Mar em Fortaleza

Prefeitura da capital cearense deverá apresentar cópias de cadastros em até 30 dias, conforme prazo definido em audiência pública

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o cadastro de beneficiários do Vila do Mar III para verificar a regularidade na alocação de famílias em unidades residenciais do programa de habitação da Prefeitura de Fortaleza (CE) em desenvolvimento no litoral oeste da cidade. Inquérito civil público instaurado pelo MPF apura denúncias de que pessoas residentes em outras áreas da capital e, até mesmo, em outros estados do país teriam recebido moradias do programa.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 3 de outubro, representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) assumiram o compromisso de entregar ao MPF, no prazo de 30 dias, cópias dos cadastros de famílias que já receberam moradias e  daquelas que constam na lista de beneficiados com as próximas unidades habitacionais a serem entregues.

O Vila do Mar III terá 504 unidades habitacionais e a previsão da Habitafor é que, até dezembro, sejam entregues as primeiras 288 unidades. A ordem de serviço para a construção das outras 216 moradias deve ser assinada ainda em 2017. Todas as habitações devem atender pessoas que estão sendo afetadas pela programa de reurbanização de 5 km da orla marítima da cidade.

O procurador da República Fernando Negreiros, que é titular do inquérito civil público instaurado para apurar o caso, informou que depois de recebidas as cópias dos cadastros das famílias atendidas pelo Vila do Mar, o MPF deverá concluir o trabalho de análise em até 30 dias. “Se as pessoas cadastradas não forem originárias daquela área, nós podemos entrar com ação judicial pedindo o bloqueio de qualquer entrega”, avalia.

Durante a audiência pública, moradores de diferentes bairros apresentaram ainda questionamentos sobre o sorteio de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, mesmo o programa não estando em pauta. As reclamações eram quanto à transparência, aos critérios de sorteio e à demora no atendimento às famílias. Fernando Negreiros convidou os presentes a apresentar as demandas posteriormente para que o MPF possa adotar a medidas cabíveis.