Acessibilidade: 75º Salão de Abril promove visita guiada com intérprete de Libras Mostra que reúne 38 obras de arte recebe alunos surdos da Escola Bilíngue de Fortaleza Assim como a pluralidade das obras marca da 75ª edição do Salão de Abril, o público que visita a mostra também é plural e, por isso, a acessibilidade se faz necessária. Para receber alunos surdos da Escola Bilíngue de Fortaleza, nesta sexta-feira (26) , o evento cultural preparou uma visitação completa com intérprete em Libras. Além disso, o Salão de Abril oferece elevadores para o público com deficiência ou com mobilidade reduzida. Desde a abertura da exposição, centenas de idosos visitaram a exposição. Foi a primeira vez, por exemplo, que dona Francisca Nunes, de 79 anos, conheceu obras de arte de perto. “Estou encantada em poder conhecer arte feita por gente daqui”, vibrou a aposentada. A edição 2024 do Salão de Abril reúne obras de 38 artistas nordestinos. Ancestralidade, crítica social e afetuosidade são estampa
Ótima notícia - Comissão aprova regra para publicação de registros de preços da administração pública
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1793/11, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que prevê a criação de banco de dados único e centralizado em nível nacional para que os órgãos públicos publiquem suas atas de registros de preços correspondentes às licitações realizadas. Esse banco de dados deverá ser disponibilizado na internet para acesso público.
A medida será acrescentada à Lei de Licitações (8.666/93). A lei estabelece que as compras da Administração deverão ser processadas, sempre que possível, por meio de sistema de registro de preços, que, por sua vez, será precedido de ampla pesquisa de mercado. A lei também já prevê que os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial para orientação da administração pública.
O parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emenda. Ele ressalta que a criação do banco de dados tem caráter meramente administrativo e burocrático, sem impacto sobre as despesas e receitas da União.
“A centralização das informações por meio de um banco de dados único certamente dará mais agilidade e eficiência às compras da administração pública”, disse. A emenda esclarece que o registro de preços será providenciado pelos órgãos que efetivaram a licitação.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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