Política - Chico Lopes repudia entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, com leilões realizados nesta sexta

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) alerta para as consequências da entrega do pré-sal brasileiro ao grande capital estrangeiro, concretizada nesta sexta-feira, em leilão realizado após decisão judicial de última hora permitir a venda de campos petrolíferos a empresas multinacionais.

"O petróleo do pré-sal, que iria para a cidadania, o Plano Nacional de Educação, a saúde pública, a soberania do País, agora vai aumentar os lucros das grandes empresas do setor, fora do Brasil", ressalta Chico Lopes, lamentando que o Governo Federal, por decisão de Temer e de ministros como o "sumido" tucano José Serra, tenha modificado por completo o modelo de partilha do pré-sal, em tão pouco tempo, prejudicando tanto o povo brasileiro.

Lopes destaca que na manhã desta sexta-feira o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, decidiu cassar liminar que havia sido concedida pelo juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas.

Decisão judicial contra os interesses do povo

"A decisão desse juiz suspendia os leilões de partilha de blocos do pré-sal, atendendo a um questionamento apresentado pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas. O sindicato questionava, corretamente, as alterações que Temer e Serra fizeram na lei que estabelecia a Petrobras como única operadora do pré-sal, com participação de pelo menos 30%", explica Lopes.

"Infelizmente, uma nova lei, originária de projeto de José Serra e aprovada pelo Congresso em 2016, já no desgoverno Temer, prevê a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Quem perde é o povo brasileiro, que deixa de contar com recursos importantes, no presente e no futuro. Dinheiro e poder de decisão que colocavam o Brasil em posição destacada no mapa do petróleo no mundo", alerta Lopes, sobre os oito blocos licitados hoje para exploração e produção de petróleo e gás natural.

"As pessoas precisam se conscientizar quanto a esse tema. A campanha 'O Petróleo é Nosso' é cada vez mais atual. Não podemos abrir mão desses recursos, nem dessa soberania", conclama Chico Lopes. "É preciso mobilizar para reverter, judicialmente e politicamente, essa decisão que é um insulto ao Brasil".

Importância da Petrobras

Chico Lopes ressalta que, assim como destaca o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da USP, a garantia da Petrobrás como operadora única do pré-sal fazia com que o ritmo de investimento e de produção de todos os projetos do pré-sal, bem como a decisão sobre eventuais associações e com quem se associar, permanecessem nas mãos da União.

"Isso para não mencionar as funções de controle sobre o impacto ambiental e apuração correta da vazão e da quantidade de petróleo extraída, todas até então exercidas pela Petrobras. Sem ela  como operadora única do pré-sal também se torna inviável estimular a indústria nacional, por meio das políticas de conteúdo nacional. Políticas estas que geram empregos aqui no Brasil e estimulam o desenvolvimento de nossa capacidade industrial", acrescenta o professor.

"A política de incentivo à inovação tecnológica, que gerou toda a vanguarda da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas ficou também prejudicada com a retirada da estatal como operadora única do pré-sal", também destaca o professor.