quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Política - Minas e Energia: Chico Lopes cobra explicações sobre proposta de desestatização da Eletrobras


O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou, na última terça-feira (17), requerimento em que solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a proposta de desestatização relacionada às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Em sua justificativa, Chico Lopes cita a resolução Nº 13, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que opinou favoravelmente a submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as medidas de desestatização relacionadas à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), empresa de controle acionário do Governo Federal brasileiro, ligada ao Ministério de Minas e Energia. A resolução estabelece que “o processo de desestatização seja executado sem prejuízo das eventuais medidas de desinvestimento em curso da Eletrobras ou das empresas por ela controladas”.

Diante da resolução apresentada, Lopes questiona, dentre outras coisas, sobre quais os estudos realizados sobre o processo de desestatização, quem os realizou e solicita um sumário dos principais resultados e cópias dos próprios estudos. Ele pede informações ainda acerca de quais medidas de desinvestimento para os próximos dois anos; como será tratada a rede de fibras pertencentes ao Sistema Eletrobras; a forma como será tratada a subsidiária Companhia Hidroelétrica do São Francisco e até a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente.

Ainda no questionamento, Chico Lopes busca informações sobre o cronograma da desestatização, se as distribuidoras do sistema Eletrobras também serão privatizadas, se houve deliberação do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) sobre a desestatização e cobra respostas até em relação ao reajuste anual e à revisão tarifária.

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O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, tem prazo de 30 dias para responder ao questionamento apresentado no requerimento.

Chico Lopes tem pautado seu mandato em defesa do patrimônio do país. Preocupado com o avanço das propostas de privatizações, apresentadas pelo atual governo, tem participado de várias atividades contra a entrega das riquezas brasileiras ao capital financeiro privado. Em setembro deste ano, presidiu uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é membro, em que foram questionadas dezenas de privatizações anunciadas pelo governo Temer, dentre elas a Eletrobras. “Se confirmadas (as privatizações), causarão grandes prejuízos e riscos ao Estado e à população brasileira. O Brasil não pode ser colocado à venda", defende.

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