O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras p
A violência urbana faz vítimas em todo país e não poupa professores, funcionários e estudantes. Os conflitos sociais adentram o ambiente escolar expondo um problema grave e de difícil solução. O Sindicato APEOC, representante legal dos Professores e Servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará, quer levantar mais uma vez o debate em torno do combate aos casos de violência nas escolas públicas.
Para tentar mapear os territórios onde esse problema é mais frequente e as situações mais comuns, lançamos novamente a campanha para que os profissionais da Educação possam denunciar casos de violência nas unidades escolares do Ceará. O objetivo é fazer um levantamento das ocorrências e cobrar do Governo do Estado e das prefeituras uma solução para esse grave problema social que invade os muros das unidades escolares e afeta professores, funcionários, estudantes, e a comunidade como um todo.
Para participar, os educadores devem preencher um formulário com seus dados (serão mantidos em sigilo) e os detalhes da ocorrência.
Formulário da pesquisa: https://goo.gl/nfi87
O Sindicato APEOC defende a adoção de medidas que promovam a cultura de paz, por meio do respeito mútuo e do diálogo, com investimento na valorização dos profissionais da Educação e na infraestrutura das escolas, além de atividades pedagógicas inclusivas e incentivo ao lazer e ao esporte. A entidade reivindica ainda um conjunto de ações nas comunidades onde as escolas estão localizadas para evitar que as unidades sejam alvo de ações criminosas que põem em risco a vida de servidores e estudantes.
Fortaleza
A capital cearense, em virtude do grande número de casos de violência registrados na cidade, é a região que mais preocupa o Sindicato APEOC.
Uma pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) realizada em sete capitais brasileiras no ano de 2016, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), mostrou que Fortaleza é a líder no número de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas ou verbais nas instituições públicas de ensino.
Segundo o estudo, 67,2% dos estudantes do 6º ano ao Ensino Médio de Fortaleza já foram agredidos no ambiente escolar. Os pesquisadores ouviram 1.246 estudantes de 20 escolas estaduais e municipais da capital cearense.
Para fazer o download dessa pesquisa, clique: https://goo.gl/e4DQRU
Além dos casos de violência envolvendo estudantes e profissionais dentro das próprias escolas, outro fator que preocupa o Sindicato APEOC é a crescente onda de ataques às unidades, principalmente por roubos e furtos. A fragilidade do sistema de segurança interna da rede de ensino pública e o aumento da violência, notadamente nas áreas mais periféricas de Fortaleza, ameaçam a qualidade de trabalho e convivência do ambiente escolar.
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