VEREADOR IRAGUASSU FILHO DEBATE CAOS DE VIOLÊNCIA HOMOFOBICA DO CEARÁ

Dando continuidade à discussão sobre o aumento dos casos de violência homofóbica no Ceará e no País, o Vereador Iraguassú Filho (PDT) fez uso da tribuna nesta quinta-feira (19) para apresentar estatísticas de denúncias coletadas pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal Fortaleza, através do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, demonstrando o que não se pode esconder: SIM, a homofobia mata!! Aqui e em todo o País, diariamente pessoas são violentadas unicamente devido a sua orientação sexual.

O Parlamentar, contrapondo ao que fora informado no Plenário da Câmara de que não haveria crimes homofóbicos no Ceará, detalhou os casos de assassinatos de LGBT no Estado em 2017. Conforme levantamento do Centro Janaína Dutra, até setembro desse ano, já ocorreram vinte homicídios de LGBTs, todos com motivações homofóbicas.

“Estamos extremamente preocupados com que vem acontecendo com a população LGBT. Cada dia morrem mais pessoas. Ano passado, os levantamentos mostravam um homicídio a cada 25 horas. Agora em final de setembro, já se contabiliza um homicídio a cada 23 horas”, destacou Iraguassú.

Iraguassú Filho ressaltou, ainda, a necessidade de se alterar a legislação brasileira para assegurar a tipificação do crime. Como não há no Brasil leis específicas que combatam a homofobia, esse tipo de violência é registrado em outros crimes, como discriminação, injúria ou agressão, por exemplo. Daí, a dificuldade de dados oficiais específicos sobre a violência contra a comunidade LGBT. Porém, associações e entidades ligadas à causa fazem levantamentos próprios que ajudam a mensurar a violência cometida em âmbito nacional e local, como é o caso do Centro de Referência Janaína Dutra.

“Precisamos acima de tudo mudar a legislação brasileira, tipificando o crime de homofobia no Código Penal. Se alguns casos de homicídios de LGBT s são motivados por outros delitos, como o tráfico de drogas, não podemos esquecer outros vários que são sub-notificados. No caso do assassinato da Hérica, que foi jogada do viaduto da Av. Jose Bastos, a advogada tem relatado a dificuldade na apuração do inquérito principalmente porque ainda não há a tipificação do crime” destacou o Parlamentar.

Iraguassú apresentou diversas matérias jornalísticas dando conta de casos de violências homofóbicas contra jovens no Estado, realidade que não se pode esconder e que se precisa enfrentar. Não existe um trabalho do governo federal para documentar as informações oficiais de violência motivada por homofobia. O último relatório, realizado pelo extinto Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, publicado em 2016, mas com dados de 2012, dava conta de que no Ceará as denúncias notificadas (143) haviam acrescido 126%. Comparando-se aos números atuais (303 assassinatos), esse aumento já representa, no mínimo, cerca de 600%, conforme destacado pelo Parlamentar.

“Vamos lutar pela mudança da lei brasileira para que tenhamos acima de tudo respeito ao ser humano, independente da ideologia do gênero, etnia, opção religiosa. É isso que temos defendido desde o pleito eleitoral “, conclamou o Vereador.