1º Encontro MP e Movimentos Sociais elege prioridades

O primeiro Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais foi encerrado no início da tarde desta quarta-feira (1), em plenária realizada no auditórioda Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Após três dias de intensa discussão a cerca dos resultados do Fórum Social do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2017 sobre todas as áreas de atuação, os representantes dos movimentos sociais elegeram as prioridades institucionais para os anos de 2018 e 2019.

Conforme declarou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o encontro foi uma oportunidade de prestação de contas das ações e projetos do MPCE na efetivação dos direitos fundamentais, além de fazer parte das atividades delineadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em sua Ação Nacional de Promoção da Igualdade, idealizada pelas Comissões de Planejamento Estratégico (CPE) e de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

O procurador-geral de Justiça registrou seu agradecimento à participação e à colaboração de todos os envolvidos, aos promotores de justiça coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e às lideranças dos movimentos sociais que envidaram esforços no intuito de legitimarem as ações do MPCE. “É sempre bom ouvir as demandas do povo do Estado do Ceará. Temos um lençol muito curto, devido às condições financeiras. Por isso, temos que traçar prioridades”, ponderou, acrescentando que a sociedade pode contar com o MPCE no desafio de buscar a mudança por mais justiça e paz.

Segundo o promotor de Justiça, assessor auxiliar de Desenvolvimento Institucional e coordenador do encontro, Iran Sírio, o encontro estabeleceu um “diálogo aberto, transparente e colaborativo entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, outras instituições públicas e demais cidadãos com membros e servidores do MPCE”, explicou. Para ele, o tempo foi pouco para tanto problema a ser resolvido. Iran Sírio reafirmou a boa vontade institucional de acolhida das pessoas, prometeu suprir as falhas observadas durante o evento e disse esperar o empenho das autoridades, a fim de que a produção deliberativa do encontro seja concretizada. Os resultados serão compilados e, em breve, disponibilizados no endereço eletrônico do MPCE para o público interessado.

Ao longo das três manhãs, foram constituídas dez mesas temáticas nas quais foram abordadas matérias pelas quais deve zelar o Ministério Público: 1. Saúde; 2. Educação, infância e juventude; 3. Idoso e pessoa com deficiência; 4. Moradia e pessoas em situação de rua; 5. Diversidade sexual e igualdade étnico-racial; 6. Terceiro setor; 7. Meio ambiente e urbanismo; 8. Consumidor; 9. Sistema eleitoral e patrimônio público; e 10. Segurança pública.

Coordenada pela procuradora de justiça Isabel Pôrto, a mesa temática da Saúde elegeu como prioridades o controle sobre os riscos das arboviroses e suas consequências, bem como a fiscalização da coleta de lixo; a regularização da prestação de serviços nas unidades de saúde primária, secundária e terciária, com a garantia do acesso ao atendimento básico e especializado; a regulamentação e o fortalecimento dos Conselhos de Saúde; a exigência da efetivação das políticas públicas para idosos, pessoas com deficiência; e a garantia do adequado funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial.

O promotor de justiça, Eneas Vasconcelos, coordenou a mesa temática do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Ele enfatizou que encontros menos formais poderiam acontecer trimestralmente e apontou como prioridades imediatas a necessidade de acessibilidade em calçadas e passeios, observando os avanços conduzidos pelo Ministério Público. Ele mencionou a importância da acessibilidade em transportes e órgãos públicos e a instalação dos conselhos como mecanismo de controle social. “Deficiente é a sociedade que ainda não se adaptou às pessoas com necessidades especiais”, considerou.

Por sua vez, o promotor de justiça, Hugo Porto, coordenou a mesa temática da Diversidade Sexual e Étnico-Racial. Ele destacou quatro temas principais sobre a violação de direitos. A começar pela violência institucional, em que os servidores públicos precisam se qualificar para a inclusão sexual em todo o sistema de justiça. Para ele, cada município deve criar o comitê de monitoramento e enfrentamento à LGBTfobia. Também houve uma demanda voltada à implantação de equipamentos de acolhimento a pessoas LGBT em situação de rua e a interlocução do MPCE contra a intolerância, inclusive religiosa, aos segmentos hipervulneráveis.

Porto também mediou a mesa temática de discussões sobre a Moradia e Pessoas em Situação de Rua. Nesta ocasião, foi tratado a respeito da falta de participação social e controle das políticas de habitação; da regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Especial, bem como de desocupações violentas e despejos coletivos. Outras prioridades destinaram-se à fiscalização dos equipamentos para pessoas em situação rua, bem como à resolução de problemas de segurança pública nos conjuntos habitacionais.

A mesa temática que debateu o Sistema Eleitoral e o Patrimônio Público foi coordenada pelo promotor de Justiça Emmanuel Girão. A discussão elegeu como prioridades a atuação no enfrentamento ao nepotismo e à dilapidação do patrimônio público, sobretudo, nas prefeituras. Também foi solicitada intensa fiscalização das licitações para contratação de obras, aquisições e prestação de serviços terceirizados, além de procedimentos de despensa de licitações, especialmente nos casos de decretação de emergência ou de calamidade pública. De acordo com Emmanuel Girão, o papel do Ministério Público Eleitoral em lutar pela lisura do processo eleitoral será melhor divulgado, a partir de campanhas de conscientização do voto e do controle social contra a corrupção eleitoral.

A promotora de justiça e coordenadora do CAOCRIM, Flávia Unneberg, coordenou a mesa temática da Segurança Pública, reforçando temas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas; a melhoria das condições do sistema prisional e ressocialização do condenado; o combate à corrupção na administração pública; a melhoria das condições das polícias Civil e Militar e a atualização da legislação penal.

A mesa temática sobre o Terceiro Setor, coordenada pela promotora de justiça Rita Rodrigues, apontou como prioridades a identificação, fiscalização e orientação às entidades de interesse social, com atenção especial às que recebem recursos públicos. Os participantes acordaram pela implantação deum Núcleo de Práticas Jurídicas do Terceiro Setor. Eles observaram a necessidade de aproximação do MP junto aos conselhos, com a finalidade de fiscalizar seu funcionamento e formação, bem como o cumprimento, pelo poder público, da legislação pertinente.

O Meio Ambiente foi tema da mesa coordenada pela promotora de justiça Jacqueline Faustino. Na ocasião, foram definidos a destinação correta do lixo no âmbito da gestão integrada de resíduos sólidos e a conscientização do uso racional da água.

A procuradora de justiça Ângela Gondim coordenou a mesa temática do Consumidor, em que foram traçadas como metas prioritárias a fiscalização na prestação dos serviços de transporte público, quanto à qualidade, valor da tarifa e redistribuição dos pontos de parada; a fiscalização na prestação dos serviços de telefonia; e a intervenção na mobilidade urbana, construção de passarelas e intercomunicação entre os modais.

A promotora de justiça Elizabeth Oliveira coordenou a mesa temática sobre Educação. A demandas consideradas prioritárias nestas discussões foram a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), inclusive com a inserção de equipe multidisciplinar dentro da escola composta por psicólogo, assistente social e psicopedagogo; a implementação das comissões de prevenção nas escolas e implantação da mediação escolar como forma de prevenir a violência doméstica e urbana; e o aumento do número de escolas de tempo integral.

O promotor de justiça e coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, coordenou a mesa temática sobre a Infância e Juventude. O debate resultou na priorização de atuação para as demandas de prevenção ao suicídio na infância e juventude; a fiscalização da estrutura física e da atuação do Conselho Tutelar; e o monitoramento e fortalecimento da política de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual (DCECA, Rede Aquarela).