terça-feira, 14 de novembro de 2017

13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza tem sede na Fametro


A partir deste mês a 13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza (Juizado de Monte Castelo) será instalada na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro). Com a implantação da unidade, a comunidade tem acesso a serviço básico de assistência jurídica, com o propósito de solucionar de forma mais rápida e econômica, questões simples do dia a dia. Serão atendidas pelo juizado pessoas residentes nos bairros de Monte Castelo, Farias Brito, Jacarecanga, Carlito Pamplona, Pirambu, Cristo Redentor, Nossa Senhora das Graças, bem como parte do Centro, São Geraldo, Álvaro Weyne e Moura Brasil.

A coordenação do curso de Direito e a Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) realizam processo de seleção de alunos voluntários e bolsistas para atuar no juizado. Os interessados devem estar matriculados no curso de Direito da instituição e podem se inscrever, gratuitamente, até hoje (14), na sede do NPJ (localizada na Rua Conselheiro Estelita, 515, Centro). Mais informações sobre o edital estão disponíveis pelo site www.fametro.com.br/juizadoespecialcivel.

​​Desde o início de suas atividades, em 2014, o Núcleo de Prática Jurídica da FAMETRO busca prestar assistência jurídica de qualidade à população carente de Fortaleza, garantindo-lhes acesso à justiça. Para isso, formalizou convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, tornando-se o 22º Núcleo de atendimento da instituição no Estado.
Um dos requisitos para receber atendimento do NPJ da FAMETRO é possuir renda de até três salários mínimos. Além disso, o convênio firmado só abrange ações na área cível e que ainda não tenho sido ajuizadas (iniciadas). Não obstante, é conferida orientação jurídica em todas as áreas do Direito, de modo a informar a população acerca de seus direitos e o que fazer para efetivá-los.

O horário de atendimento ao público é feito nos dias de segunda e quarta à tarde (das 14:30 às 17:30 horas) e nos sábados pela manhã (das 8 às 11:00 horas). Nos demais dias são realizadas as atividades de mediação e conciliação extrajudicial das demandas, além da prática penal, objeto do projeto "Reconstruindo a Liberdade".
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