Aprovado projeto de Pimentel sobre recursos para revitalizar São Francisco

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (7/11), por unanimidade, o projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco (PLS 369/2017). A CAE também aprovou requerimento para que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelo plenário do Senado.

O projeto altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos. Prevê também que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos constitucionais caberá aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional – Sudam, Sudene e Sudeco.

O senador Pimentel destacou o impacto da proposta. “Essa matéria beneficiará três regiões brasileiras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e, indiretamente, todo o território nacional. Temos detectado a necessidade de aporte de recursos seja na recuperação das matas ciliares, no tratamento dos dejetos, mas, principalmente, nas consequências da utilização intensiva da terra nessas regiões. E esse projeto destina recursos dos fundos constitucionais exatamente para investir no reflorestamento, na proteção das matas ciliares, no saneamento básico para impedir a contaminação das águas dessas regiões”, considerou.

Pimentel ressaltou ainda a importância do projeto para o Ceará. “Para nós do Ceará e do Nordeste Setentrional, esse projeto é muito importante porque vai permitir que o rio São Francisco possa ter água no seu leito e, com isso, a interligação das suas águas com o Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco terá muito mais potencialidade”, disse.

Durante a discussão da matéria, a relevância e oportunidade da proposta foram destacadas por vários membros da comissão. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que leu o relatório favorável de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou: “Eu quero me congratular com o senador José Pimentel que oferece uma contribuição muito importante para essa agenda tão relevante que é a revitalização do nosso rio São Francisco”.

O senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) também parabenizou Pimentel pela proposta. Ele classificou o projeto como “uma iniciativa excelente e louvável”. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por sua vez, afirmou que “gostaria de reforçar a grandeza e a importância desse projeto”. Para ela, “esse projeto não vai fazer bem apenas para o rio São Francisco, mas para todo o meio ambiente brasileiro, para todo o Brasil e sua população”.

O projeto obteve apoio ainda do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Gostaria de me congratular com o senador Pimentel pela qualidade, importância e oportunidade do projeto apresentado por Vossa Excelência que merece, realmente, o aplauso de todos nós”, afirmou.

Já o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) destacou a relevância e oportunidade da matéria e propôs a apresentação de um requerimento da CAE para que a matéria tramitasse em regime de urgência no plenário do Senado. “Esse é um tema extremamente sensível e que este Congresso Nacional está adormecido diante desse tema a longuíssima data. Por isso, a proposta do senador Pimentel merece nosso empenho para uma tramitação e aprovação urgentes”, ponderou.

Após a aprovação na CAE, Pimentel agradeceu aos membros da comissão pela rápida análise da matéria, que iniciou sua tramitação no dia três de outubro. O senador afirmou que está empenhado e espera contar com apoio de outros senadores para garantir que a proposta seja aprovada pelo Senado e remetida à Câmara dos Deputados, ainda em 2017.

Recursos - Na justificativa do projeto, Pimentel destacou que os recursos dos fundos constitucionais não vêm sendo totalmente utilizados, em consequência das altas taxas de juros dos empréstimos. Em 2016, cerca de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser investidos. Em 2017, a expectativa é que sobrem mais de R$ 1,5 bilhão.