Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023. Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte. O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Ba
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, na última terça-feira (07/11), solicitando a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste, além da disponibilização de uma viatura para facilitar as atividades de investigação.
O promotor de Justiça Jairo Pequeno destaca, na ação, que um dos principais problemas da Segurança Pública do Ceará é a ausência de interiorização da Polícia Civil em sua função constitucional de Polícia Judiciária. “É fato público e notório que a SSPDS vem buscando soluções razoáveis para diminuir a sensação de insegurança na região do interior. Entretanto, a ausência da Polícia Judiciária em Municípios com alto índice de violência caracteriza medida notória de lesão ao direito difuso à segurança pública, resultante nas ineficazes investigações que deveriam ser desenvolvidas pelos Delegados em exercício nas diversas Comarcas do Estado”, disserta o representante do MPCE.
Ele destaca ainda, na ACP, que o delegado da Polícia Civil da Comarca de Pentecoste é responsável por outros dois municípios General Sampaio e Apuiarés, além de cumprir plantões em outras cidades, como Jijoca e Baturité, sem a menor condição de funcionamento, com acúmulo de serviço e reduzido pessoal. “Ressalte-se que a cidade de Pentecoste é conhecida pelo grande número de crimes de todas as naturezas, sejam eles patrimoniais ou contra a vida humana. Até o presente momento, já foram registrados inúmeros homicídios consumados/tentados, 111 roubos, 227 furtos e 5 estupros. É inconteste que tratam-se de números elevados, tendo em vista estarmos diante de municípios com um baixíssimo índice populacional”, pondera o promotor de Justiça.
A Promotoria de Justiça solicitou também que o Delegado Geral do Estado do Ceará informe a quantidade de: cargos vagos na estrutura da Polícia Civil; de candidatos aprovados no último concurso público realizado; e quantos destes iniciarão as atividades ainda em 2017. “A matemática é muito simples: se os crimes não são investigados e esclarecidos, a impunidade impera e o sistema entra em colapso”, finaliza, na petição,
o promotor de Justiça.
O promotor de Justiça Jairo Pequeno destaca, na ação, que um dos principais problemas da Segurança Pública do Ceará é a ausência de interiorização da Polícia Civil em sua função constitucional de Polícia Judiciária. “É fato público e notório que a SSPDS vem buscando soluções razoáveis para diminuir a sensação de insegurança na região do interior. Entretanto, a ausência da Polícia Judiciária em Municípios com alto índice de violência caracteriza medida notória de lesão ao direito difuso à segurança pública, resultante nas ineficazes investigações que deveriam ser desenvolvidas pelos Delegados em exercício nas diversas Comarcas do Estado”, disserta o representante do MPCE.
Ele destaca ainda, na ACP, que o delegado da Polícia Civil da Comarca de Pentecoste é responsável por outros dois municípios General Sampaio e Apuiarés, além de cumprir plantões em outras cidades, como Jijoca e Baturité, sem a menor condição de funcionamento, com acúmulo de serviço e reduzido pessoal. “Ressalte-se que a cidade de Pentecoste é conhecida pelo grande número de crimes de todas as naturezas, sejam eles patrimoniais ou contra a vida humana. Até o presente momento, já foram registrados inúmeros homicídios consumados/tentados, 111 roubos, 227 furtos e 5 estupros. É inconteste que tratam-se de números elevados, tendo em vista estarmos diante de municípios com um baixíssimo índice populacional”, pondera o promotor de Justiça.
A Promotoria de Justiça solicitou também que o Delegado Geral do Estado do Ceará informe a quantidade de: cargos vagos na estrutura da Polícia Civil; de candidatos aprovados no último concurso público realizado; e quantos destes iniciarão as atividades ainda em 2017. “A matemática é muito simples: se os crimes não são investigados e esclarecidos, a impunidade impera e o sistema entra em colapso”, finaliza, na petição,
o promotor de Justiça.
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