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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

Secult lança o XIV Edital Ceará da Paixão 2018, para apoio a projetos de todo o Estado



A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lança, nesta segunda-feira, 13 de novembro, o  XIV Edital Ceará da Paixão 2018. Por meio do edital, serão apoiados projetos destinados à promoção, preservação e difusão das tradições regionais cearenses voltadas para as manifestações próprias do ciclo de celebrações da Semana Santa.  O Governo do Estado, através da Secult, disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 761.790,00 para a seleção de até 41 projetos de categorias como Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo e Manifestação Popular Tradicional, sendo um deles para a realização do Seminário de Avaliação Ceará da Paixão. Atendendo às novas regras da lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o edital ficará disponível para conhecimento aos interessados durante o período de 30 dias (13 de novembro a 12 de dezembro de 2017), no site da Secult e no site de Editais da Secretaria: www.editais.cultura.ce.gov.br. As  inscrições, gratuitas e online, estarão abertas de 13 a 20 de dezembro  de 2017, feitas pelositewww.editais.cultura.ce.gov.br.

O XIV Edital Ceará da Paixão 2018 se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados às manifestações Populares da Semana Santa nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nas Metas 17 e 18 do Plano Estadual de Cultura do Ceará e nos seguintes objetivos: contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará; reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense; incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares da Semana Santa; e fortalecer as manifestações do ciclo pascal no circuito cultural e turístico do Ceará.

Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), que disponibilizará o aporte financeiro no valor total R$ 761.790,00, sendo R$ 482.662,00 para pagamento dos projetos selecionados na Categoria Espetáculos Cênicos da Paixão de Cristo I, II e III, R$ 214.528,00 para pagamento dos projetos selecionados na Categoria Manifestação Tradicional Popular, R$ 50.400,00 para pagamento do II Seminário de Avaliação e Seleção Ceará da Paixão e R$ 14.200,00 para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.
De acordo com a Lei 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura, 50% do total de recursos previstos no Edital devem ser destinados a propostas advindas do Interior do Estado.

Construção coletiva
O XIV Edital Ceará da Paixão 2018 é lançado após o momento de Consulta Pública online, em que agentes culturais puderam conhecer e fazer sugestões sobre a minuta do edital, e de Leitura Aberta do edital, como mais uma ferramenta da participação da sociedade civil na construção dos editais lançados pela Secult, para a construção da política pública de cultura do Ceará.

Dúvidas e informações
A Secult disponibiliza suporte aos proponentes apenas em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail editalpaixao@secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770/6765.

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