A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Chico Lopes recebe nesta segunda, 4/12, na Assembleia, a medalha Jana Barroso, pela atuação nas políticas públicas para as mulheres
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, que entrou em vigência neste ano, será homenageado nesta segunda-feira, 4/12, às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, com a medalha Jana Barroso. Chico Lopes é o único homem distinguido com a comenda neste ano.
A medalha será entregue em sessão solene realizada por solicitação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, do gabinete do governador Camilo Santana, em alusão à campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha teve início no último dia 25 de novembro e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
De acordo com o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, o deputado federal Chico Lopes foi escolhido para receber a homenagem "em função da sua relevante contribuição à luta pelos direitos das mulheres no Estado do Ceará".
"Fico extremamente emocionado e grato por essa homenagem, que tenho certeza que tem muita gente que merece muito mais. A luta das mulheres, por respeito e dignidade, por uma outra sociedade, livre e sem opressão seja pelo consumo ou pela violência de gênero, é feita todos os dias, por todas as mulheres", destaca o deputado Chico Lopes.
Evolução da luta das mulheres
"Agradeço pela homenagem e fico feliz de saber que as leis que nosso mandato apresentou, tanto na Assembleia Legislativa criando a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, quanto na Câmara dos Deputados, criando agora a semana nacional, estão contribuindo para que esse tema seja debatido e para que as pessoas tenham sua atenção chamada pra essa questão", acrescenta Lopes.
"Se os desafios seguem sendo enormes, podemos dizer que há também grandes avanços, pelo trabalho que vem sendo realizado pelas entidades que lutam pela não violência contra a mulher. Parabéns à Coordenação Especial de Políticas para as Mulheres e ao Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. Todas estão de parabéns pela forma exemplar com que estão promovidos esses 16 Dias de Ativismo", complementa o parlamentar.
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