quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Confira resultado da eleição para corregedor-geral e órgão especial do MPCE

O atual corregedor-geral José Wilson Sales Júnior será reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante a 1ª Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (04/12). Também foi eleita a nova composição do Órgão Especial do MPCE. Dentre as inúmeras atribuições da Corregedoria, destacam-se a de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público. O Órgão Especial, composto por 18 procuradores de Justiça, sendo a metade constituída pelos procuradores de Justiça mais antigos e a outra metade eleita pelos demais procuradores.

Foram eleitos para compor o Órgão Especial, com mandato de dois anos, os seguintes procuradores de Justiça: Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, José Raimundo Pinheiro de Freitas, Águeda Maria Nogueira de Brito, Antônio Firmino Neto, Francisco Osiete Cavalcante Filho, Nádia Costa Maia, Maria de Fátima Pereira Valente, Ednéa Teixeira Magalhães e Maria Aurenir Ferreira De Carvalho. Foram escolhidos como suplentes os seguintes procuradores de Justiça: Luzanira Maria Formiga, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite, Alcides Jorge Evangelista Ferreira e Loraine Jabob Molina.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos promotores e procuradores de justiça, conforme dispõe o artigo 50 da Lei Complementar Estadual nº 72, de dezembro de 2008. Conforme a redação dada pela Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011, o Órgão Especial considera as propostas de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares, do orçamento anual e de realização de concurso de ingresso na carreira, submetidas pelo procurador-geral de Justiça.

Também compete ao Órgão Especial a apreciação prévia de projetos de lei de criação, transformação e extinção de cargos na carreira do Ministério Público e dos Órgãos Administrativos Auxiliares, bem como a fixação e reajuste das respectivas remunerações, dentre outras funções, sempre com o intuito de prestar à sociedade a devida transparência dos atos do Ministério Público.
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