Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
O atual corregedor-geral José Wilson Sales Júnior será reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante a 1ª Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (04/12). Também foi eleita a nova composição do Órgão Especial do MPCE. Dentre as inúmeras atribuições da Corregedoria, destacam-se a de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público. O Órgão Especial, composto por 18 procuradores de Justiça, sendo a metade constituída pelos procuradores de Justiça mais antigos e a outra metade eleita pelos demais procuradores.
Foram eleitos para compor o Órgão Especial, com mandato de dois anos, os seguintes procuradores de Justiça: Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, José Raimundo Pinheiro de Freitas, Águeda Maria Nogueira de Brito, Antônio Firmino Neto, Francisco Osiete Cavalcante Filho, Nádia Costa Maia, Maria de Fátima Pereira Valente, Ednéa Teixeira Magalhães e Maria Aurenir Ferreira De Carvalho. Foram escolhidos como suplentes os seguintes procuradores de Justiça: Luzanira Maria Formiga, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite, Alcides Jorge Evangelista Ferreira e Loraine Jabob Molina.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos promotores e procuradores de justiça, conforme dispõe o artigo 50 da Lei Complementar Estadual nº 72, de dezembro de 2008. Conforme a redação dada pela Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011, o Órgão Especial considera as propostas de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares, do orçamento anual e de realização de concurso de ingresso na carreira, submetidas pelo procurador-geral de Justiça.
Também compete ao Órgão Especial a apreciação prévia de projetos de lei de criação, transformação e extinção de cargos na carreira do Ministério Público e dos Órgãos Administrativos Auxiliares, bem como a fixação e reajuste das respectivas remunerações, dentre outras funções, sempre com o intuito de prestar à sociedade a devida transparência dos atos do Ministério Público.
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