Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
A implementação de melhorias na governança e gestão podem aumentar a efetividade do Estado. Esta é uma das conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), documento lançado na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, durante o seminário “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, realizado na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.
O evento contou com a presença de sete governadores nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte), os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e do BNB, Marcos Costa Holanda, além de vários representantes de instituições parceiras ligadas ao tema.
“O esforço para melhorar a qualidade do gasto público no Brasil é inevitável e inadiável. O TCU é um ator cada vez mais importante e que assumiu a responsabilidade de não somente avaliar os gastos na lógica da conformidade e da legalidade, mas sobretudo a qualidade destes gastos. O dinheiro público é sagrado. Por isso, o BNB tem o compromisso de gerir os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com eficácia e ética”, afirmou o presidente da instituição, Marcos Costa Holanda.
Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, a melhoria da efetividade do Estado pode diminuir o distanciamento entre os níveis de desenvolvimento da Região Nordeste e das demais regiões do país, sobretudo Sul e Sudeste. “Apesar das desigualdades existentes, sabemos que o Nordeste detém um conjunto significativo de potencialidades suficiente para a superação dos desafios, desde que haja aprimoramento nos níveis de governança e sejam promovidas ações articuladas e cooperadas entre os entes federativos”, disse.
O Fisc Nordeste é resultado das auditorias feitas pelas Secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove estados nordestinos, com o objetivo de identificar pontos de melhoria para o desenvolvimento sustentável da Região.
Os desafios identificados no estudo foram associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constam da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Concebida em 2012, na Conferência Rio+20, e instituída em 2015, a Agenda 2030 propõe 17 objetivos e 169 metas que buscam acabar com a pobreza, enfrentar as mudanças climáticas, promover a prosperidade e o bem-estar para todos.
Em relação ao Nordeste, foram enfatizados os desafios relacionados ao ODS 9 - “Indústria, Inovação e Infraestrutura”; ODS 4 - “Educação de qualidade”; e ODS 6 – “Água potável e Saneamento”. O relatório também apontou como mais representativos os desafios relacionados às seguintes áreas: Indústria, Inovação e Infraestrutura (40 desafios); Paz, Justiça e Instituições eficazes (34); Trabalho decente e Crescimento econômico (29); Cidades e Comunidades sustentáveis (21); Educação de qualidade (20); Água potável e Saneamento (18); e Saúde e Bem-estar (15).
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