Governo federal cria programa para fortalecer empreendedorismo no país

Micro e pequenos empresários e potenciais empreendedores poderão contar com o apoio de instituições de ensino superior para alavancar os seus negócios. Essa é a proposta do programa Instituição Amiga do Empreendedor (IAE) lançada, oficialmente, em outubro deste ano. A iniciativa é o resultado da parceria entre o governo federal, o Sebrae, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e faculdades, centros universitários e universidades brasileiras.

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A ideia é que as instituições cadastradas no programa levem o conteúdo de empreendedorismo, por meio dos professores e alunos, para os empresários brasileiros. Segundo o professor Rui Otávio Andrade, do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa vai possibilitar, gratuitamente, o acesso à informação, uma vez que o programa é um dos eixos de atuação do governo federal na valorização e apoio às micro e pequenas empresas em todo país.

“Muitos desses empreendedores e potenciais empresários não têm acesso à informação de qualidade. Com essa ação, o público-alvo poderá ter uma melhor orientação de como empreender, de como abrir e manter o negócio, contribuindo, assim, para a sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras”, ressaltou o professor.

Até o momento, quase 100 instituições aderiram ao programa. A expectativa é que, ao final de 2018, 500 estejam inscritas na plataforma virtual. “O programa é de alcance educacional e social. Foi idealizado com o MEC e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) uma forma para que as instituições de ensino superior do país pudessem se transformar em um local de apoio ao empreendedorismo”, explicou.

Material gratuito

Reconhecido pelo volume de informações que disponibiliza aos micro e pequenos empresários, o Sebrae oferece, dentro do programa, conteúdo de empreendedorismo às instituições parceiras. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Educação Empreendedora da entidade, Rejane Risuenho, o IAE possibilita a união da teoria e a prática – gerando um bem comum.

“Temos um portfólio com oficinas, cursos. Toda universidade que se credenciar no programa terá acesso ao nosso material, cedido ao MEC, para capacitar seus alunos e professores a fim de que eles interajam com a comunidade. A ideia é que o programa possibilite a integração da instituição de ensino com empresários, empenhadores, aproximando a teoria da prática”, explicou.

“O Sebrae faz esse trabalho de orientação no Brasil inteiro. Ele produziu materiais que são extremamente úteis e importantes. As instituições do programa utilizarão essa ferramenta gratuitamente e deverão colocar à disposição da comunidade gratuitamente”, completou o representante do MEC.

Passo a passo

Para fazer a adesão ao programa, o representante da instituição de ensino superior deve entrar no site do Instituição Amiga do Empreendedor e se inscrever.

O IAE é coordenado por um grupo interinstitucional, formado por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) do Mdic. Conta, ainda, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Federal de Administração (CFA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e das instituições de ensino superior.

As instituições filiadas ao programa receberão o “Selo Faculdade Amiga do Empreendedor”. Para mais informações acesse: http://iae.mec.gov.br/.

Novidade para o empreendedor

Outra novidade para o empreendedor é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 329/2016, que estabelece a fiscalização orientadora ou, como é conhecida, a dupla visita. A iniciativa, que ainda tramita no Congresso Nacional, impede a aplicação de multas aos pequenos estabelecimentos quando constatadas irregularidades. Assim, aqueles que, por falta de conhecimento às regras, não cumprirem as normas de recolhimento e pagamento dos tributos, passarão a ser orientados antes da atuação.

Segundo o deputado federal Covatti Filho (PP/RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a iniciativa visa incentivar os pequenos empreendedores brasileiros. “Nem todos tem um conhecimento tributário gigantesco. O papel da fiscalização é oferecer, primeiro, uma orientação – o que não existe hoje. A multa para um empresário que está sofrendo com um problema tributário pode fazer com que ele desista do sonho de empreendedor”, finaliza.

Fonte: Agência do Rádio Mais