Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou na tarde desta terça-feira (30/01) um Termo de Cooperação Mútua com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), visando a redução dos índices de violência provocados por facções criminosas. O documento formaliza a disponibilização dos investigadores do MPCE no combate às organizações criminosas armadas, efetivando a parceria dos órgãos de inteligência e segurança do Ceará.
Especificamente no que se refere aos homicídios ocorridos no último sábado (27/01), em Cajazeiras, a promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira, titular do caso, contará com o reforço de mais três membros do MPCE nas investigações: Franke José Soares Rosa, Oscar Stefano Fioravanti Junior e Alice Iracema Melo Aragão. Além disso, o Ministério Público Estadual montou uma força-tarefa interna para dar absoluta prioridade na atuação das Promotorias de Justiça da Saúde, do Idoso, da Infância e Juventude, dentre outras áreas, nas comunidades de Fortaleza mais afetadas por facções criminosas.
Com informações do MPCE.
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