Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
O Grupo Interinstitucional de Descongestionamento, que possui representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), celebrou na última sexta-feira (26/01), em Juazeiro do Norte, uma cerimônia de entrega da Certidão de Nascimento do primeiro processo de Adoção Legal, registrado no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pelo Estado do Ceará em 2018. Segundo o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, o Ceará possui hoje cerca de 1.200 crianças e adolescentes acolhidos e, desse contingente, apenas 141 teriam sido legalmente adotadas, nos últimos três anos, com Fortaleza concentrando 84% dos registros dessas adoções legais.
“Começar 2018 com o primeiro registro adotivo do CNA, realizado por uma Comarca do interior, além de reforçar a expectativa de aumento do número de adoções legais no Ceará, confirma como positivo e satisfatório o trabalho de parceria entre as instituições do Sistema de Justiça que, desde o início de 2017, começou a viajar por todo o Estado, realizando cursos preparatórios para pretendentes à adoção e capacitação de servidores, com o fim de difundir e conferir credibilidade ao Cadastro Nacional de Adoção nas Comarcas do interior”, comemora o promotor de Justiça.
O desembargador Inácio de Alencar, coordenador do Grupo Interinstitucional de Descongestionamento, foi quem realizou a entrega da Certidão de Nascimento da criança aos pais, celebrando a conclusão satisfatória de um processo de vinculação afetiva que esperava há vários meses pelo cumprimento de diligências, pareceres e julgamento. A defensora pública Ramylle Maria Almeida, na ocasião, ressaltou a importância emocional do registro para os pais e para criança, bem como o fato de ter sido Juazeiro do Norte, a primeira Comarca a registrar uma adoção legal pelo CNA no Ceará em 2018.
Família reunida
Pedro Duarte e Vera Lúcia Costa se habilitaram no Cadastro Nacional de Adoção em abril de 2014, sem saber que três meses depois da entrada do pedido, em julho de 2014, nasceria, Maria Vitória, a filha que seria adotada futuramente. Dentre os milhares de processos que foram impulsionados, instruídos e julgados pela força tarefa de juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores em mutirão, nos primeiros dias do ano de 2018, em Juazeiro, estava o pedido de adoção de Pedro, Vera e Maria Vitória. A sentença de homologação do pedido foi proferida pelo juiz Matheus Pereira Júnior que determinou o imediato registro da infante com o nome dos pais e requisitou certidão para entrega.
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