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MP do Ceará cobra que Prefeitura de Fortaleza retome Plano Municipal de Caminhabilidade para garantir acessibilidade

  O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi expedida na última quinta-feira (11/04) e enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), às Secretarias Regionais e ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O plano visa incentivar os deslocamentos de pedestres, de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas, por meio da qualificação dos passeios e do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da legislação urbanística municipal. Outro pedido do Ministério Público é para que o Município de Fortaleza informe todas as providências adotadas para garantir a caminhabilidade, inclusive com camp

Sindiônibus admite em nota que solicitou aumento da passagem dos ônibus de Fortaleza por conta da redução do número de passageiros

O Sindiônibus vinha, desde novembro de 2017, período previsto para se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo urbano, alertando as autoridades municipais, através da ETUFOR, órgão gestor de transporte do município, para o desequilíbrio enfrentado pelo setor. Com base em metodologia adotada tradicionalmente no país e em Fortaleza, os cálculos apresentam uma defasagem tarifária de 20% (vinte por cento).

De forma simplificada, o valor da tarifa corresponde à divisão do custo do serviço pela quantidade de passageiros pagantes. A defasagem decorreu do efeito acumulado do aumento do custo e da redução da quantidade de pagantes. A inflação oficial acaba por ter baixa relevância nessa questão. Mais do que o aumento de preço de insumos, o maior impacto decorreu da redução na quantidade de pagantes, efeito em maior parte da crise econômica que afeta o país. Por se tratar de serviço público de natureza essencial, a oferta de serviço atende tanto aos pagantes quanto aos beneficiários de políticas públicas. Enquanto a sociedade como um todo, através de seus representantes nos parlamentos, concede gratuidades e descontos para o transporte público sem apontar uma fonte de custeio, o ônus desses benefícios onera quem paga a passagem integralmente. Aumentos de tarifa nos serviços públicos são altamente indesejados, inclusive pelas empresas que operam esses serviços. Sempre defendemos fontes alternativas de custeio para esses benefícios, de maneira a permitir o barateamento das tarifas atuais.

Entendemos e respeitamos os motivos que levaram o Município a reajustar o valor da tarifa aquém da necessidade atual e buscaremos nos ajustar à nova realidade, adequando nossos custos e investimentos para evitar um colapso na prestação do serviço.

SINDIÔNIBUS – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará

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