Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, às 15h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas receberá entidades e lideranças dos povos indígenas. Com a participação das secretarias dos Povos Indígenas do Ceará (Sepin), Educação (Seduc), Planejamento e Gestão (Seplag), e dos ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde, serão discutidas ações e políticas públicas a serem executadas no âmbito estadual. Durante a reunião, além do anúncio de diversas ações, será homologado o concurso público para professores indígenas, para atuação nas escolas indígenas da rede estadual. Representantes da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará, da Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará, da Comissão de Juventude Indígena do Ceará e da Organização de Professores Indígenas do Ceará participam do encontro. Serviço Reunião com entidades e lideranças indígenas e anúncio de ações Data: 19 de abril de 2024 (sexta-feira) Horário: 15h30 Local: Palácio da Abolição
A cobrança por mera marcação de assentos em aviões, anunciada nesta quinta-feira, 22/2, pela companhia aérea Gol, será questionada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) avalia a medida como "um gol contra o consumidor" e aponta que a Agência Nacional de Aviação Civil e os órgãos de defesa do consumidor não podem permitir que os passageiros, já penalizados por tarifas como a de despacho de bagagem e pelos aumentos dos preços de passagens, tenham de arcar com mais essa cobrança.
"Já não basta a Anac ter feito o que fez ao autorizar as empresas aéreas a cobrar por despacho de bagagem, retirando até a franquia básica que antes havia, de 23 kg? Agora o consumidor vai comprar uma passagem aérea e ter de pagar pela simples marcação de assento? Isso é inadmissível", afirma o deputado Chico Lopes, único parlamentar cearense a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor.
"O que é a empresa Gol quer? Que o passageiro pague a passagem mas não tenha direito a assento no avião? Parece piada, mas infelizmente a brincadeira é de mau gosto. De desrespeito com o consumidor", complementa.
Aumento de preços
Chico Lopes destaca que, ao conseguirem da Anac autorização para cobrar pelo despacho de bagagens, as empresas aéreas prometeram que os preços das passagens iriam cair, com a medida.
"O que se viu foi exatamente o contrário: o pior dos mundos para o consumidor. O passageiro passou a ter que pagar para despachar qualquer volume de bagagem. E ainda amargou um enorme aumento nos preços das passagens, que verdadeiramente decolaram", aponta Chico Lopes.
"Levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, apresentando requerimento de convocação da Anac para explicar mais essa medida contra o consumidor, e vamos estudar uma ação judicial contra essa cobrança. Antes que a moda pegue e outras companhias também queiram cobrar apenas pra marcar assento", complementa o deputado.
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