Promotorias de Justiça de Alto Santo e Potiretama recomendam proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O documento orienta os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, balneários, bares e barraqueiros e populares a não comercializarem e nem fornecerem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça das Comarcas de Alto Santo e Potiretama Alan Moitinho Ferraz, emitiu, nesta quarta-feira (31/01), uma recomendação aos comerciantes daqueles municípios, a 230 km de Fortaleza, visando evitar a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante as festividades de Carnaval.

O documento orienta os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, balneários, bares e barraqueiros e populares a não comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Além disso, devem fixar em local visível ao público cartazes alertando sobre a proibição e informando que o fato de oferecer bebidas alcoólicas para menores de idade constitui crime.

Os comerciantes também devem se empenhar para coibir o fornecimento de álcool a crianças e adolescentes por terceiros, que estejam nas dependências de seus estabelecimentos. Caso isso aconteça, é necessário acionar a Polícia Militar para que seja efetuada a prisão em flagrante do infrator pela prática do crime previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A recomendação orienta, também, que não sejam fornecidas bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.

De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, o documento se faz necessário para combater uma realidade indisfarçável do País. “Menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido acesso a bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade. A ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas”, afirmou.

Segundo o MPCE, medidas judiciais cabíveis serão tomadas caso seja necessário para assegurar o cumprimento da recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes.