Governador sanciona lei do adicional de insalubridade dos ACS do Estado nesta segunda-feira, 12/03

O Sindsaúde mobilizou agentes comunitários de saúde de todo o Ceará para acompanhar o evento de promulgação da lei, que entra em vigor no próximo mês de junho.

Agentes comunitários de saúde de várias regiões do Estado estão em Fortaleza para acompanhar a sanção da lei que institui o adicional de insalubridade dos ACS do Estado, aprovada em 20/02 na Assembleia Legislativa. A lei será sancionada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira, 12/03, às 9 horas da manhã, na galeria do Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400, Meireles).

Ao todo, são cerca de oito mil trabalhadores serão beneficiados com a medida, que entra em vigor a partir de 1º de junho deste ano. O adicional de insalubridade de 20% do salário base da categoria é um direito que os agentes de saúde buscavam garantir através de lutas que começaram junto ao Sindsaúde há cerca de 10 anos. Durante o evento, será distribuído material gráfico contando a história de toda a luta dos agentes de saúde pelo adicional de insalubridade no Ceará.

Para entender

A luta pelo adicional de insalubridade para os agentes de saúde começou há cerca de dez anos, com processos judiciais, e se intensificou com a realização do Encontro dos Agentes de Saúde do Ceará, em 2014. Neste mesmo ano, durante a campanha do então candidato a governador, Camilo Santana, após solicitação do Sindsaúde, houve um compromisso formal de assegurar o benefício, com a assinatura de uma carta compromisso. 

O Sindsaúde manteve a reivindicação da categoria em todas as atividades junto aos ACS, levando a demanda ao Governo do Estado. Finalmente, no final de 2017, o governador se comprometeu a implantar o benefício e agora em 2018, a mensagem do Executivo foi encaminhada à AL para atender à demanda da categoria. No entanto, a mensagem tinha uma redação que, se aprovada como estava, dificultaria o acesso ao benefício pelos ACS. Uma nova luta foi travada e o Sindsaúde recorreu às articulações junto aos deputados para conseguir mudar a mensagem e assim contemplar a categoria com o adicional de insalubridade. 

Com apoio inicial dos deputados Elmano Freitas e Carlos Felipe, que compreenderam a necessidade de mudança na mensagem, outros parlamentares foram ampliando os apoios e conseguiram viabilizar que a emenda construída pelo assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins, junto à assessoria do deputado Carlos Felipe, fosse discutida junto ao Governo do Estado. No dia 19/02, após reuniões com a participação do Sindsaúde, deputados e chefe da Casa Civil, o governador acatou a proposta do Sindsaúde e encaminhou pedido de mudança na mensagem para votação já no dia seguinte, 20/02.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará