Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir
O deputado federal Cabo Sabino apresentou Projeto de Decreto Legislativo [PDL 890], que retira da Polícia Militar, a obrigação de fazer segurança externa nos presídios. Conforme o parlamentar, o efetivo de policiais empregados na guarda das cadeias, traduz a existência de um “considerável prejuízo” para a atividade de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, pois o efetivo que poderia somar esforços na atividade fim, acaba sendo destinado à custódia de presos.
“Existe um desvio de função aplicado à Polícia Militar, enquanto realiza serviços de guarda externa e escoltas nas penitenciárias e cadeias públicas”, ressalta o deputado, pontuando que, existem leis que regulam o emprego de agentes penitenciários.
“A presença da Polícia Militar causa estranheza e aversão para o preso. Como em todo o lugar, para eles, o policial é seu inimigo. O ideal seria o investimento na Polícia Penal (Agentes Penitenciários), cuja missão específica, seria cuidar de assuntos referentes a custódia, transporte, escolta, recaptura, ressocialização de presos, guarda de cadeias públicas, presídios e penitenciária”, pontua Cabo Sabino.
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