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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Entidades reclamam de atraso no repasse das verbas do SUS pelo município

COTIDIANO
"Atraso no repasse de verbas. Desde outubro prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde reclamam da demora do pagamento para os prestadores do SUS. O que deveria ter sido feito pela Prefeitura de Fortaleza, já que o dinheiro vem do Ministério da Saúde. Segundo representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde, caso o problema não seja resolvido pode haver um apagão nos atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde em Fortaleza.

A falta de verba está começando a prejudicar tratamentos de alto custo como quimioterapias e hemodiálises. Os hospitais filantrópicos e privados esperam por este pagamento desde novembro e até agora a dívida só aumenta.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde Aramici Pinto, o repasse que é feito pelo Ministério de Saúde está disponível desde janeiro, mas nenhum prestador recebeu o dinheiro.

Para que a população não fosse prejudicada, os próprios gestores dos órgãos efetivaram os pagamentos dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário. Mas janeiro e fevereiro ficou desfalcado.

Os representantes das entidades afirmam que até os bancos estão recusando fazer empréstimos. O que vai afetar exclusivamente a população. Alguns representantes de medicamentos, que fornecem remédios para leucemia, prometeram cortar a distribuição.

Ao todo, 54 prestadores, entre clínicas, laboratórios e hospitais, juntos tem dívida de mais de R$ 22 milhões. Tudo por conta do atraso do repasse da verba destinada pelo Ministério da Saúde. Segundo os representantes das instituições, esse tipo de problema só acontece aqui no município.

O presidente do sindicato lembra que esse problema é antigo, acontece desde o início da gestão da prefeita Luizianne Lins. O secretário de Saúde do Município garante que não existe atraso no repasse para os estabelecimentos.

Alex Mont' Alverne lembra ainda que existe um outro problema. O site do ministério vem rejeitando muitos procedimentos registrados pelos prestadores, gerando as chamadas 'glosas'.

Uma das portarias do Ministério da Saúde deixa claro: se o município não consegue fazer o repasse, o Estado deve ficar a frente do compromisso. A Secretaria de Saúde do Estado diz que vai convidar os gestores de Fortaleza para discutir e oferecer apoio e encontrar alternativas para o problema."

Fonte:Texto reproduzido da TV Diário

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