O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Edição: Nádia Franco stf desoneraçã
"Dois acidentes foram registrados pela Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Estadual (PRE – antiga CPRV) nesta quinta-feira, 31. Os acidentes ocorreram em rodovias estaduais (CEs) nos municípios de Caucaia e Eusébio. Não há feridos. O trabalho de fiscalização teve início no dia 23 de dezembro e, desde então, registrou 82 acidentes, com oito vítimas fatais e 55 feridos. Sete pessoas ainda foram autuadas com base na lei seca. Segundo a PRE, o fluxo de veículos nas estradas é considerado intenso desde o início da manhã desta quinta-feira. A previsão é de que 7.000 veículos passem nas CEs por hora até as 20 horas de hoje. A operação conta com suporte de 410 agentes, que trabalham em 32 viaturas, 32 motocicletas e utilizam sete bafômetros." Fonte:Portal O Povo Online