Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
"O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que pretende proibir o uso dos chamados paredões de som automotivo em espaços públicos e nos ambientes de uso coletivo da Capital deve ser sancionado hoje pelo prefeito em exercício, Acrísio Sena (PT). A informação é do autor da proposta, vereador Guilherme Sampaio (PT).
Talvez, a lei não seja publicada, antes do carnaval, no Diário Oficial do Município. Porém, a fiscalização está garantida. Guilherme disse que o policiamento comunitário, neste período festivo, irá priorizar a fiscalização. Conforme o petista, a comunicação foi feita pelo novo comandante do Ronda do Quarteirão, Antônio Gomes, durante conversa. Isso porque, segundo ele, a lei era o que faltava para coibir o abuso dos sons automotivos de forma objetiva. “A lei já pegou”, garantiu o parlamentar.
A lei foi encaminhada na tarde da última quarta-feira à Procuradoria Geral do Município, de onde será enviada ao Executivo. Guilherme disse ainda que a lei precisa cumprir o rito da legalidade, para que a prefeita Luizianne convoque uma reunião conjunta com todos os órgãos públicos de fiscalização. No entanto, os agentes já estão se movimentando.
Na tarde de ontem, o parlamentar esteve reunido com o secretário de Segurança Pública, coronel Bezerra, o secretário da Guarda Municipal, Arimá Rocha, e o secretario da Semam [Secretaria Municipal de Meio Ambiente], Deodato Ramalho.
O projeto pode ainda ser copiado por outros municípios. O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, irá realizar um seminário para apresentar a lei do paredão aos demais vereadores cearenses. A ideia é inserir, caso os vereadores desejem seguir, a iniciativa da Câmara de Fortaleza no processo de construção política e tirar dúvidas jurídicas e ambientais sobre a nova lei municipal.
Todavia, a medida já é copiada por outros municípios, como Quixadá. A Defensoria Pública propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual fica proibido o uso dos equipamentos sonoros no Centro da cidade, além do famoso “mela-mela” durante o carnaval deste ano."
Fonte: Jornal O Estado
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