Polícia Federal (PF) disse hoje (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança . A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará. De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas. A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. “Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados
Auditores-Fiscais paralisam Delegacias, Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal de terça (12) a quinta (14)
De terça (12) a quinta (14), os Auditores-Fiscais paralisarão todos os serviços Delegacias, Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Estado. A mobilização é parte da campanha nacional de valorização da categoria, comandada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). A paralisação dos serviços ocorrerá em todo o país.
Serão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.
Os únicos serviços que serão realizados são o cumprimento de ordens judiciais, o despacho aduaneiro relativo a bagagem de viajantes, cargas perecíveis, medicamentos, animais vivos e urnas mortuárias, e procedimentos de liberação de navios nos portos.
Na terça (12), os Auditores-Fiscais farão mobilização na aduana do Porto do Pecém. Já na quarta (13), a categoria fará um ato nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional (Rua Barão de Aracati, 909). Desde agosto de 2015, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação. No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil.
Entre as pautas dos Auditores-Fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.