O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi expedida na última quinta-feira (11/04) e enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), às Secretarias Regionais e ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O plano visa incentivar os deslocamentos de pedestres, de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas, por meio da qualificação dos passeios e do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da legislação urbanística municipal. Outro pedido do Ministério Público é para que o Município de Fortaleza informe todas as providências adotadas para garantir a caminhabilidade, inclusive com camp
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou nesta quarta-feira, 17, o andamento das obras da Transnordestina durante uma audiência da Comissão Externa da Câmara que acompanha a construção da ferrovia.
Segundo o parlamentar, a obra que já consumiu de R$ 6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até agora construiu apenas “um trecho insignificante no Ceará”.
“Eu não tenho dúvidas quanto a importância do projeto como alternativa na geração de empregos da região que, inclusive, está sofrendo com a queda da dinâmica da economia de maneira muito violenta”, falou.
“Já foram gastos mais de R$ 6 bilhões (em recursos do BNDES) e a gente, pelo menos nós do Ceará, não temos uma efetividade deste projeto. O trecho que foi construído no Ceará é insignificante. De fato concreto, nós não temos a dimensão do que foi aplicado com esses R$ 6 bilhões que já foram gastos nesta obra”, complementou.
CSP
Já com relação ao ritmo das obras da Companhia Siderúrgica do Porto de Pecém (CSP), Danilo Forte teceu elogios. “O projeto da siderúrgica é fantástico, porque é totalmente privado e que, inclusive, está com 85% das obras concluídas”, disse.
No entanto, o socialista lamenta que os gargalos da infraestrutura brasileira podem comprometer o escoamento da produção da CSP para com o resto do País. “E quais os grandes problemas? Os gargalos da infraestrutura. Seja as torres de transmissão entre o cais do porto e o local da Siderúrgica, seja na distribuição da produção com as estradas para aguentar veículos especiais de grande peso de carga”, comentou.
A “interligação do intermodal ferroviário que não existe” também preocupa o parlamentar. “Isso cria um vácuo para a distribuição do mercado interno da produção da CSP. Dentro em breve, com a conclusão do CSP, nós teremos a Silagem que vai produzir laminados no distrito de primavera em Caucaia e que também estará órfã de infraestrutura de logística e transporte”.
Cenário atual
Por fim, o deputado se mostrou muito preocupado com a recém informação divulgada de que o crescimento da inadimplência nos pagamentos de contas de energia doméstica no Nordeste saltou em 7,4%. “Isso é um número expressivo. Quando as famílias deixam de pagar as contas de luz é porque o próximo passo é deixar de comer”.
“E isso é muito preocupante numa região em que as perspectivas hoje são diminutas e que as obras mais importantes, todas elas, inclusive no meu Estado estão paralisadas. O Cinturão das Águas tem uma emenda da bancada do Ceará que não foi liberado o dinheiro ainda”, reforçou.
Mais críticas
A transposição do rio São Francisco também foi motivo de críticas do parlamentar. “As placas de concreto estão desmoronando, quebrando e rachando porque o canal não tem serventia e o excesso de calor faz a ruptura do concreto”.
“Diante deste desafio nós temos também a falência de nossas instituições. Estamos convivendo com o sucateamento do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra à Seca)”, lembrou.
O aumento em 73% na taxa de juros do financiamento autorizado pelo Ministério da Fazenda para aplicações com recursos públicos também foi criticado pelo socialista. Segundo ele, esta política de juros altos está inviabilizando a execução de projetos de longo prazo.
“A dificuldade que o próprio Banco do Nordeste (BNB) está vivendo com relação a exorbitante taxa de juros dos Fundos Constitucionais que está inviabilizando empreendimentos”, finalizou.